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Plano Municipal de Saneamento Básico e
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Introdução
A Prefeitura de Três Rios, através do SAAETRI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios, é responsável pela Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Três Rios – PMSB-3Rios e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos – PMGIRS-3Rios, desenvolvidos em parceria com a Escola Politécnica e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro.O PMSB e o PMGIRS-3Rios são instrumentos fundamentais para o planejamento estratégico e a implementação de políticas públicas de saneamento básico no município em conformidade com as Leis Federais nº 14.026, de 15/07/2020 e seu Decreto regulamentador nº 10.588, de 24/12/2020, bem como, o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305, de 02/08/2010 e seu Decreto regulamentador nº 10.936, de 12/01/2022.
Abrange os temas:
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Sistema de Abastecimento de Água Potável
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Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário
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Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana
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Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
O PMSB e o PMGIRS-3Rios tem o objetivo de dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras eficientes, que possam garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de metas definidas em um processo participativo.
Objetivos
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Diagnosticar e avaliar a situação atual dos serviços de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos no território urbano e rural do município, abrangendo os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos, identificando eficiências, potencialidades e necessidades locais.
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Planejar ações, programas e metas para a universalização e melhoria dos serviços de saneamento básico e da gestão integrada de resíduos sólidos, assegurando a eficiência, a sustentabilidade ambiental e o atendimento equitativo à população, com prioridade às áreas vulneráveis.
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Estabelecer diretrizes, critérios e mecanismos de gestão, monitoramento e viabilidade econômico-financeira que orientem a execução, o acompanhamento e a priorização dos investimentos necessários para a implementação das ações propostas, incluindo medidas de contingência e recuperação ambiental
Processo Participação Popular (PPP) do PMSB-3Rios
O PPP visa desenvolver ações para a sensibilização da sociedade quanto à relevância do PMSB-3Rios, organiza-se os canais de participação popular na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico (inciso IV, do art. 3º, da lei nº 11.445/07). A execução do PPP está integrada a todas as etapas técnicas. É importante ressaltar a importância da participação ativa das entidades representativas das comunidades residentes na bacia, caracterizando um processo de participação pública. O PPP é composto pelo Plano de Mobilização Social (PMS), o Plano de Educação Ambiental para o Saneamento (PEAS) e o Plano de Comunicação Social (PCS) e seus materiais didáticos informativos.
01
Mobilização Social, Comunicação e Educação Ambiental
Promover a participação e contribuição local no planejamento, acompanhamento e avaliação para consolidação do PMSB-3Rios.
02
Etapa
Diagnóstico
– Audiência Pública 1
– Diagnóstico da Situação Atual do
Saneamento
03
Etapa Prognóstico = Plano de Ações
– Audiência Pública 2
– Definição de Diretrizes, Objetivos e Metas + Proposição de Programas, Projetos e Ações
04
Conferência Municipal de Saneamento
Apresentação do Resumo Executivo do PMSB e o PMGIRS-3Rios resultante dos estudos, reuniões técnicas e audiências públicas + entrega da Minuta do Projeto de Lei Municipal do Saneamento.
05
Conclusão do PMSB-3Rios
Conferência Municipal de Saneamento Três Rios Apresentação do Resumo Executivo do PMSB-3Rios resultante dos estudos, reuniões técnicas e audiências públicas e entrega do Minuta do Projeto de Lei Municipal do Saneamento.
Sobre o território
Localizado na região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro, o município de Três Rios ocupa posição estratégica na confluência dos rios Paraíba do Sul, Paraibuna e Piabanha — fenômeno hidrográfico singular na América Latina, conhecido como o “Encontro dos Três Rios”. Essa formação, de caráter paisagístico e ecológico notável, marca o território como um delta triplo fluvial, configurando-se como importante corredor ecológico e elemento estruturador da paisagem regional. Inserido no bioma Mata Atlântica, o município abriga remanescentes de vegetação nativa e áreas de preservação permanente que exercem papel essencial na proteção dos recursos hídricos e na manutenção da biodiversidade. Essa riqueza natural sustenta atividades de turismo ecológico e esportes de aventura, como o rafting no Rio Piabanha, além de reforçar o valor simbólico e identitário do território.
Com população estimada em 82.300 habitantes em 2024 (IBGE), distribuída entre os distritos de Três Rios e Bemposta, o município integra um importante eixo de integração ambiental, econômica e cultural do interior fluminense.
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